Lei Complementar Nº 65 Solicitar Informações
Categoria: Lei Complementar
Número: 65
Ano: 2020
Data: 23/04/2020
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Alteração dos dispositivos
Propositores(as):
Ementa:
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 027/2014, que institui o Código Tributário Municipal
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
